Lançada em Belo Horizonte, no dia 24 de setembro de 2026, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), a Campanha NR 38 – Limpeza Urbana, Cidade Limpa, Trabalho Digno.
O evento foi bastante prestigiado e reuniu um público expressivo, com mais de 100 pessoas, demonstrando a importância e a atualidade do debate sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 38. Essa NR estabelece requisitos e medidas de prevenção para garantir condições de segurança e saúde aos trabalhadores das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Participaram do lançamento trabalhadores e representantes de seis empresas que atuam no segmento em Belo Horizonte, lideranças sindicais de Minas Gerais e de outros estados, representantes de sindicatos patronais, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho, entre outros convidados.
Um debate que envolve toda a sociedade
As palestras abordaram o processo de construção da NR 38, os avanços conquistados a partir da sua aprovação e os desafios que ainda precisam ser enfrentados para que seus dispositivos sejam efetivamente cumpridos e resultem em mais proteção para os trabalhadores.
A programação contou com a participação da auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Anamélia Taglianetti; da assessora jurídica do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo (SELUR), Ana Paula Caodaglio; do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMATE), Raymundo Lima Ribeiro Junior; e de João Capana, presidente do SIEMACO-Ribeirão Preto e coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR 38.
Na abertura, como palestra inaugural, a professora, comunicóloga, psicanalista e master coach Pati Lisboa apresentou a palestra “O novo código da liderança: coragem, inspiração e inteligência na era da IA”, trazendo para o debate um tema que ultrapassa o universo da NR 38 e dialoga diretamente com os desafios atuais do mundo do trabalho.
Presença e parceria
O lançamento contou ainda com a presença do vice-procurador-chefe do MPT-MG, Dr. Hudson Machado Guimarães, que participou da mesa de abertura, do presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, que veio de São Paulo especialmente para prestigiar o evento, e representantes da UGT-MG.
Também presente o superintendente regional do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans, reforçando a importância da articulação entre trabalhadores, empresários, entidades sindicais e instituições públicas na construção de ambientes de trabalho mais seguros.
Sobre a campanha
A campanha é coordenada, nacionalmente, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes (CONASCON), em parceria com o poder público e entidades sindicais e representativas do setor. Já foi lançada em São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro e, agora, chegou a Minas Gerais, organizada pelo SINDEAC, FETHEMG e sindicatos filiados.
O processo de construção da NR 38
A Norma Regulamentadora nº 38 foi aprovada em 2022 e entrou em vigor em janeiro de 2024. Desde então, o desafio passou a ser garantir que seus requisitos e medidas de prevenção sejam efetivamente incorporados à rotina das atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Ela estabelece medidas de prevenção para diversas atividades, entre elas coleta, transporte e transbordo de resíduos, varrição, lavagem de vias e logradouros, capina, roçagem, poda de árvores, manutenção de áreas verdes, limpeza e conservação de mobiliário urbano e manejo de resíduos recicláveis.
O presidente do SINDEAC e da FETHEMG, Paulo Roberto da Silva, disse que o lançamento da Campanha não deve ser visto apenas como um evento, mas como parte de um processo permanente de mobilização e conscientização. “Essa campanha representa o compromisso de todos nós em torno de um objetivo comum: garantir que quem trabalha para cuidar da cidade tenha também seus direitos, sua saúde e sua segurança respeitados”.
Desafios ainda persistem
De acordo com ele, a NR 38 representa uma conquista para os trabalhadores da limpeza urbana, mas ainda há desafios importantes pela frente. Em Belo Horizonte, por exemplo, os garis continuam enfrentando uma situação que não podemos considerar aceitável: muitas vezes não dispõem de locais dignos e adequados para fazer suas refeições, descansar ou mesmo realizar suas necessidades básicas durante a jornada de trabalho.
“Cidade limpa é resultado de trabalho essencial. E quem trabalha para manter as cidades limpas merece trabalhar com saúde, segurança, respeito e dignidade”, declarou Paulo Roberto.
Para demonstrar seu apreço e reconhecimento aos trabalhadores, o presidente do Sindeac, Paulo Roberto da Silva, sorteou kits toalhas e estadia no Hotel Diamantina (em Guarapari/ES, de propriedade do Sindeac) aos trabalhadores das seis empresas presentes no evento.
