Homologação

É papel do sindicato participar das homologações quando da rescisão de contrato de trabalho dos trabalhadores das categorias representadas.

A presença de funcionários especializados da FETHEMG é a garantia de que os cálculos feitos pelas empresas estarão corretos e que todos os direitos estarão preservados, para que o trabalhador receba tudo aquilo que tiver direito.

O associado sabe que pode contar com o seu sindicato na hora de fazer acertos com as empresas. A FETHEMG será “sempre um fiel” zelador da correção nos acertos financeiros.

• 5 vias do TRCT ( Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), conforme a portaria 1057/MTE, que deverão ser assinados no ato da homologação;
• Carta de preposto, assinada pelo responsável legal da empresa;
• ASO (Atestado de saúde ocupacional) Demissional original + 1 cópia;
• Aviso prévio assinado pelo empregado e empregador + 1 cópia;
• GRRF ( Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), quitada e demonstrativo + 1 cópia;
• 01 cópia do Extrato do FGTS para fins rescisórios atualizado
• Chave de Conectividade Social, identificação para saque do FGTS;
• Requerimento do Seguro-Desemprego (SD e CD), devidamente preenchido, emitidas pelo sistema Empregador Web do MTE;
• CTPS atualizada;
• Livro ou ficha de registro;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Carta de concessão de benefícios (Informações de Benefício) em casos de afastamentos pelo INSS;
• Carta de Apresentação;
• Média para Cálculo de Rescisão;

Formas de pagamento da rescisão contratual:

• Dinheiro (no ato da homologação, conforme Art. 477 § 4º CLT);
• Cheque administrativo + 1 cópia (dentro do horário bancário), no ato da homologação, conforme Art. 477 § 4º CLT ;
• Depósito bancário em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador;
• Ordem de pagamento em instituição bancária ou Correios, apresentar comprovante do empregado e empregador;
• Transferência bancária em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador.

Horário de Recebimento das Guias para Homologação:

• Por ordem de chegada das empresas, de segunda à sexta-feira de 08:00h às 15:00h.

Obs: Acima de 10 homologações será necessário entrar em contato com o Departamento de Homologação para entrega dos Termos de Rescisões.

Entre em contato com o departamento pelo email homologacao@fethemg.org.br