É papel do sindicato participar das homologações quando da rescisão de contrato de trabalho dos trabalhadores das categorias representadas.

A presença de funcionários especializados da FETHEMG é a garantia de que os cálculos feitos pelas empresas estarão corretos e que todos os direitos estarão preservados, para que o trabalhador receba tudo aquilo que tiver direito.

O associado sabe que pode contar com o seu sindicato na hora de fazer acertos com as empresas. A FETHEMG será “sempre um fiel” zelador da correção nos acertos financeiros.

Documentos necessários para homologação:

  • 5 vias do TRCT ( Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), conforme a portaria 1057/MTE, que deverão ser assinados no ato da homologação;
  • Carta de preposto, assinada pelo responsável legal da empresa;
  • ASO (Atestado de saúde ocupacional) Demissional original + 1 cópia;
  • Aviso prévio assinado pelo empregado e empregador + 1 cópia;
  • GRRF ( Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), quitada e demonstrativo + 1 cópia;
  • 01 cópia do Extrato do FGTS para fins rescisórios atualizado
  • Chave de Conectividade Social, identificação para saque do FGTS;
  • Requerimento do Seguro-Desemprego (SD e CD), devidamente preenchido, emitidas pelo sistema Empregador Web do MTE;
  • CTPS atualizada;
  • Livro ou ficha de registro;
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Carta de concessão de benefícios (Informações de Benefício) em casos de afastamentos pelo INSS;
  • Carta de Apresentação;
  • Média para Cálculo de Rescisão;

Formas de pagamento da rescisão contratual:

  1. Dinheiro (no ato da homologação, conforme Art. 477 § 4º CLT);
  2. Cheque administrativo + 1 cópia (dentro do horário bancário), no ato da homologação, conforme Art. 477 § 4º CLT ;
  3. Depósito bancário em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador;
  4. Ordem de pagamento em instituição bancária ou Correios, apresentar comprovante do empregado e empregador;
  5. Transferência bancária em conta de titularidade do trabalhador, apresentar comprovante do empregado e empregador.

Como agendar a homologação:

Entre em contato com o departamento pelo e-mail homologacao@fethemg.org.br