Mantendo a tradição, o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob a presidência de Leonardo Vitor Siqueira, voltou a distribuir o kit com material escolar aos filhos dos associados neste mês de janeiro. É uma forma de incentivar a permanência das crianças na escola e ajudar financeiramente os pais, especialmente nesta época do ano, marcada por despesas extras.
Lideranças sindicais da FETHEMG participaram em São Paulo, nos dias 25 e 26 de dezembro de 2019, do Encontro CONATEC e FENATEC, respectivamente, Confederação e Federação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios.
Na mesa de abertura a FETHEMG esteve representada pelo presidente do SINTHAC, Gabriel Veiga.
Três temas dominaram os debates: a MP 905/2019, que instituiu a chamada Carteira Verde e Amarela; a proposta de reforma sindical apresentadas pelas centrais ao Congresso Nacional e a sustentação financeira das duas entidades.
Os dirigentes demonstraram preocupação com a MP 905, que altera mais de uma centena de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, reduzindo novamente direitos dos trabalhadores a pretexto de gerar novos empregos.
Trata-se, na avaliação das lideranças sindicais, de uma nova e profunda reforma trabalhista. Isso há apenas dois anos após a entrada em vigor da lei 13.467/2017, implementada sob o mesmo pretexto de reduzir as gritantes taxas de desemprego, o que não aconteceu.
Conforme ressaltado pelos palestrantes, o tema é tão controverso que foram apresentadas mais de 1.900 emendas à Medida Provisória. Mas é preciso ficar atento: há emendas do bem, que visam à retirada de pontos negativos; e há emendas do mal, que tentam prejudicar ainda mais os trabalhadores.
Reforma sindical
Sob a reforma sindical, foi apresentado os principais tópicos da PEC 196/2019, reapresentada pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Depois da terceira tentativa, a Proposta de Emenda à Constituição conseguiu o número de votos necessários para tramitar na casa.
A PEC confere nova redação ao artigo 8º da Constituição Federal para promover a reforma no sistema sindical, com o objetivo de assegurar a liberdade sindical.
A proposta vai ser despachada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) para análise de admissibilidade. Após votação na CCJ, a proposta vai ser remetida para análise de mérito, em comissão especial a ser criada e instalada.
Financiamento
Conatec e Fenatec apresentaram o balanço financeiro do último período e fizeram um apelo aos filiados para que continuem contribuindo com as duas entidades para que possam manter suas atividades.
A exemplo de seus pares no movimento sindical, a confederação e a federação tiveram suas finanças abaladas com o fim da contribuição sindical compulsória, decretado pela lei 13.467/2017. As lideranças sindicais presentes concordaram que é preciso unir forças e mantê-las de portas abertas para seguir na luta em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores.